novo codigo florestal brasileiro

Entenda o que muda com o novo Código Florestal

Caros, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Relatório Rebelo instituindo um novo Código Florestal brazuca. O texto legaliza o uso de algumas APPs já ocupadas com produção agrícola desde que essa antropização tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor. O texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo, foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

Uma emenda ao texto, aprovada por 273 votos a 182, dá aos estados, por meio de um Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer, após avaliação pelo órgão ambiental estadual, outras atividades agrícolas que não precisem ser removidas das APPs. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

O dia 22 de julho de 2008 estabelecido como ponto de corte no texto aprovado é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.

Proteção nos rios

As faixas de proteção nas margens dos rios continuam exatamente as mesmas da lei vigente hoje (30 a 500 metros dependendo da largura do rio), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior nos períodos de cheia. A exceção é para os rios estreitos com até dez metros de largura, para os quais o novo texto permitiu, para aquelas margens de rio totalmente desmatadas, a recomposição de 15 metros. Ou seja, para rios de até 10m de largura onde a APP está preservada continua valendo o limite de 30m; para rios totalmente sem mata ciliar o produtor ainda está obrigado a recompor 15m.

Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.

Anistia e regularização

A imprensa está divulgando que o projeto “anistia desmatadores”, mas isso é uma inverdade. O que há no projeto é um incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais. Aqueles proprietário tiverem multas, mas que decidirem regularizar seu imóvel recuperando as APPs e a Reserva Legal terão a multa suspensa. De acordo com o projeto aprovado, para fazer juz a essa suspensão, o proprietário rural deverá procurar o Órgão Ambiental e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados. Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo

Quando aderir ao PRA, o proprietário que produz alimentos em área superior ao permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado novamente.

Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.

Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.

Texto mantém índices de reserva legal, mas permite usar APPs no cálculo

De acordo com o texto aprovado, os proprietários que explorem em regime familiar terras de até quatro módulos fiscais poderão manter, para efeito da reserva legal, a área de vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Na regra geral, o tamanho das Reservas Legais continua exatamente os mesmos exigidos no código em vigor: 80% nas áreas de floresta da Amazônia; 35% nas áreas de Cerrado; 20% em campos gerais e demais regiões do País. Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado, o Executivo federal poderá reduzir, para fins de regularização da áreas agrícolas consolidadas, a reserva exigida na Amazônia. O Ministério do ½ Ambiente e o Conselho Nacional do ½ Ambiente (Conama) não precisam mais ser ouvidos, como prevê a lei em vigor.

APP conta como Reserva Legal

Para definir a área destinada à reserva legal, o proprietário poderá considerar integralmente a área de preservação permanente (APP) no cálculo se isso não provocar novo desmatamento, se a APP estiver conservada ou em recuperação e se o imóvel estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Formas de regularização das RLs

O texto aprovado permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Se o proprietário do imóvel optar por recompor a vegetação no próprio imóvel, isso poderá ocorrer em até 20 anos segundo critérios do órgão ambiental. O replantio poderá ser feito com espécies nativas e exóticas, em sistema agroflorestal. As exóticas não poderão ocupar mais de 50% do total da área a recuperar e a reserva poderá ser explorada economicamente por meio de plano de manejo.

O proprietário poderá também permitir a regeneração natural da vegetação dentro do imóvel ou compensar a área a recompor doando outra área ao Poder Público que esteja localizada em unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária. Admite-se ainda contribuição para fundo público, respeitados os critérios do regulamento, e a compra de Cota de Reserva Ambiental (CRA). As áreas que forem usadas para compensar a reserva devem ter extensão igual ao trecho compensado e estarem localizadas no mesmo bioma da reserva, ainda que em outro estado.

Retroatividade

O texto aprovado garante a irretroatividade da lei. Aqueles que mantinham reserva legal em percentuais menores, exigidos pela lei em vigor à época, ficarão isentos de recompor a área segundo os índices exigidos atualmente. Quem abriu 50% do seu imóvel na Amazônia quando a lei permitia não estará mais obrigado a atender a exigência de 80%.

Cota de reserva

Quem tiver Reserva Legal em excesso poderá emitir a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Essa Cota será um título que representará o mesmo tamanho da área que deveria ser recomposta. A emissão da cota será feita pelo órgão ambiental a pedido do dono da terra preservada com vegetação nativa ou recomposta em área excedente à reserva legal devida em sua propriedade.

Esse título poderá ser cedido ou vendido a outro proprietário que tenha déficit de reserva legal. O proprietário da terra que pedir a emissão do CRA será responsável pela preservação, podendo fazer um plano de manejo florestal sustentável para explorar a área.

A CRA somente poderá ser cancelada a pedido do proprietário que pediu sua emissão ou por decisão do órgão ambiental no caso de degradação da vegetação nativa vinculada ao título. O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel.

Plano de manejo será exigido para exploração de florestas nativas

O texto aprovado exige licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) do qual devem constar mecanismos de controle dos cortes, da regeneração e do estoque existente. Estão isentos do PMFS o corte autorizado para uso do solo pela agropecuária, o manejo de florestas plantadas fora da reserva legal e a exploração não comercial realizada pelas pequenas propriedades e agricultores familiares.

Empresas industriais

As indústrias que utilizem grande quantidade de matéria-prima florestal deverão elaborar um Plano de Suprimento Sustentável (PSS) com indicação das áreas de origem da matéria-prima e cópia do contrato de fornecimento. O PSS de empresas siderúrgicas, metalúrgicas e outras que consumam grande quantidade de carvão vegetal ou lenha deverá prever o uso exclusivo de florestas plantadas.

O texto determina que a sociedade terá acesso público, pela internet, a um sistema que integre dados estaduais sobre o controle da origem da madeira, do carvão e de outros subprodutos florestais.

Áreas urbanas

Os assentamentos em área urbana consolidada que ocupem área de preservação permanente (APP), como o Palácio do Planalto, o Estádio do Beira Rio e Cristo Redentor, por exemplo, serão regularizados com a aprovação de um projeto de regularização fundiária, contanto que não estejam em áreas de risco.

Além de um diagnóstico da região, o processo para legalizar a ocupação perante o órgão ambiental deverá identificar as unidades de conservação, as áreas de proteção de mananciais e as faixas de APP que devem ser recuperadas.

Reservatórios de água

Para APPs em reservatórios de água, o projeto estipula tratamento diferenciado conforme o tamanho ou o tipo (natural ou artificial). No caso de lagoas naturais ou artificiais com menos de um hectare, será dispensada a área de proteção permanente. A medida tenta dar solução para os pequenos açudes construídos em imóveis rurais com objetivo de dessedentação de animais.

Os reservatórios artificiais formados por represamento em zona rural deverão manter APP de 15 metros, no mínimo, caso não sejam usados para abastecimento público ou geração de energia elétrica e tenham até 20 hectares de superfície. Naqueles usados para abastecimento ou geração de energia, a APP deverá ser de 30 a 100 metros em área rural e de 15 a 50 metros em área urbana.

Leia mais sobre o Código Florestal em:
As futuras gerações passarão fome
Fernando Henrique e o Código Florestal
Você acha que mudar o Código Florestal é coisa de ruralista ...
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às 09:46 0 comentários
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terça-feira, 24 de maio de 2011
Movimento ambiental deve explicações à sociedade
Os deputados acabaram de aprovar o Relatório do Deputado Aldo Rebelo
com 410 votos favoráveis. A aprovação desse relatório é uma mostra da
falência do ambientalismo que se pratica no Brasil.

O movimento ambiental brasileiro passou os últimos trinta anos
assegurando à sociedade que tínhamos uma das mais modernas leis
ambientais do mundo e que só falta aplicar. Baseados nesse dogma os
ambientalistas pressionaram o Estado brasileiro a aumentar a cobrança
das leis ambientais.

O Ministério do Meio Ambiente, primeiro sob a batuta de Marina Silva,
depois sob o comando de Carlos Minc, soltou o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) escoltado ela Força
Nacional de Segurança no encalço de quem não cumpria o Código
Florestal vigente. Desabaram a perseguir, processar, multar e expor
publicamente quem não cumpria a lei.

O arroubo coercitivo do Estado, premido pelo movimento ambienta armou
uma bomba relógio no campo. Os agentes do governo nunca foram gentis.
Produtores e trabalhadores rurais foram abordados como se aborda um
traficante, com truculência, armas em punho, sirenes ligadas, apoio
aéreo. Dia após dia, as operações do IBAMA criaram no campo uma
população marginal de brasileiros, sem crédito rural, multados, com
colheitas embargadas, máquinas apreendidas, desalojados, expulsos de
suas terras.

Ocorre que a lei era ruim. Causava distorções; retroagia. Era, sob
certos aspectos, injusta. Muitos simplesmente não tinham como
cumpri-la. A aprovação do relatório de Aldo Rebelo é uma mostra de que
o movimento ambiental e o governo estavam errados sobre a natureza
das nossas leis ambientais.

Por que a lei, tida como uma das mais avançadas leis ambientais do
mundo, precisou ser subvertida para poder ser aplicada? A sociedade
urbana deu salvo conduto aos verdes e ao Estado para oprimirem o setor
rural brasileiro em nome da preservação do meio ambiente? O movimento
ambiental deve explicações ao povo brasileiro. Os cidadãos brasileiros
deveriam cobrar essa fatura.

Em tempo, peço desculpa a todos pela falha na cobertura da votação,
mas por uma disfunção da empresa Claro estou com sérias limitações
para acessar a internet e manter as atualizações no nosso blogg.
Leia mais sobre o Código Florestal em:

Código Florestal: Movimento ambiental deve explicações ao povo brasileiro
A sociedade e a produção rural
Sociedade dos cientistas mortos

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às 23:34 0 comentários
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Prolegômenos III - Governo que reduzir APPs, Aldo disse: Não dá mais!

Logo após a reunião com o menino de recados do governo, Cândido de Voltaire Vaccarezza, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, disse que não tem mais como atender a proposta do governo de limitar as APPs de pequenos imóveis a 20% da área total. Rebelo explicou que essa alteração só poderá ser feita no Senado uma vez que a fase de discussão da proposta já foi encerrada.

O governo quer evitar que pequenos produtores sejam completamente inviabilizados pela obrigação de recompor as APPs de beira de rio. Conforme a proposta do governo, nas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, a exigência de recompor a mata ciliar será de, no máximo, 20% da área da propriedade.

O governo concluiu que agricultores ribeirinhos com propriedades pequenas, de dois módulos rurais, por exemplo, seriam muito prejudicados se tivessem de abrir mão do plantio nas margens de rios.

Favorável à mudança, Aldo argumentou que, em muitas regiões do País, em razão da largura dos rios, muitas propriedades rurais se transformariam 100% em APP.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
às 13:13 0 comentários
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Prolegômenos II
Encerrou-se há pouco a reunião da base governista com o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo.
O menino de recados do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram em passinhos rápidos para o Palácio do Planalto. Até agora, ninguém deu entrevista sobre a reunião.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
às 12:18 0 comentários
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Prolegômenos

O líder sem palavra do governo, Cândido Vaccarezza, está neste momento empenhando sua palavra junto aos líderes dos partidos da base governista e acertando a votação do Código Florestal. Participam da reunião o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo.

A reunião está sendo realizada na Liderança do Governo. A votação do projeto está prevista para hoje. Neste momento, o Plenário realiza sessão extraordinária, mas a Ordem do Dia ainda não foi iniciada.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


às 11:45 0 comentários
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O Código e o desmatamento - Editorial de hoje do Estadão

“Nada sustenta a suposição de que a tramitação do novo Código Florestal na Câmara, onde pode ser votado nos próximos dias, tenha acelerado o desmatamento na Amazônia, que aumentou nada menos que 475% no bimestre março-abril, em comparação com o mesmo período de 2010, atingindo 593 quilômetros quadrados, como foi constatado em tempo real por satélites do Inpe. Isso porque uma emenda ao projeto, resultante de acordo entre o governo e as lideranças dos partidos, prevê que o novo Código somente validará as áreas de plantio feitas antes de 22 de julho de 2008. O desmatamento feito depois dessa data estará sujeito a multas e outras sanções. Não é crível que os responsáveis por esse desastre ambiental não tenham conhecimento disso. Tudo indica que elementos inescrupulosos procuram criar "fatos consumados", aproveitando-se de falhas da fiscalização.”

Leia a íntegra em O Código e o desmatamento

Em tempo, este blogger continua em acesso a net por disfunção e inoperância da rede da Claro em Paragominas.
às 08:47 0 comentários
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O que os fazendeiros dos EUA achariam do nosso Código Florestal
"Um fazendeiro de Iowa nunca iria tolerar que lhe dissessem para não tocar em 80% de suas terras ou que ninguém iria reembolsá-lo por deixá-la intacta."

Trecho do livro A Última Florestal de Brian Kelly & Mark London. Clique no link e boa leitura.
às 08:30 0 comentários
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segunda-feira, 23 de maio de 2011
Deputado Aldo Rebelo escreve carta aberta à presidente Dilma
Excelentíssima presidente Dilma Rousseff,

Diante da iminente votação do novo Código Florestal, e na condição de relator do projeto na Câmara dos Deputados, sinto-me no dever de prestar breves esclarecimentos sobre o assunto no sentido de ajudá-la na compreensão dos aspectos aparentemente polêmicos da matéria em discussão.


Leia o artigo completo
às 18:38 1 comentários
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Prêmio TopBlog 2011
Caros, nosso blogg está concorrendo ao prêmio TopBlog 2011. Ano passado ficamos entre os 100 blogs mais votados por escolha popular. A votação já teve início. Para votar no nosso blogg basta clicar no banner abaixo e seguir as instruções. Você receberá um e-mail do TopBlog com instruções para confirmar o seu voto.
Você também pode votar clicando no banner ao lado que ficará aí até o final da votação.

A luta por um código florestal mais justo e eficaz conta com a sua participação.
às 09:00 0 comentários
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domingo, 22 de maio de 2011
Código Florestal e a incoerência inerente ao fundamentalismo ambiental
Um grupo de estudantes e integrantes de ONGs de ½ ambiente participaram neste domingo (22) de uma manifestação na Zona Sul de São Paulo. A mobilização era contra o movimento legislativo de modernização do Código Florestal em andamento da Câmara dos Deputados. Dei uma zapeada pela internet olhando as fotos da manifestação. Essa aí é uma deles, tirada pela jornalista Petria Chaves, da Rádio CBN, que gentilmente me cedeu a foto via twitter.
Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, que organizou o evento, haviam mais de mil pessoas. Não creio que seja muito difícil reunir mil pessoas no Parque do Ibirapuera num domingo de sol. Mas como essa conta foi feita pelo Mantovani, é bem provável que o número não chegue a mil.

Não pude identificar nas fotos ninguém que se pareça com um produtor rural. Essas manifestações contra o Código Florestal expõem um dos grandes problemas dessa lei. Quem luta pela preservação do Código Florestal vigente, em geral, é gente que não nada a perder com a lei. São pessoas que querem que alguém, alhures, preserve o ½ ambiente pra eles.

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às 19:47 1 comentários
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Sobre a irresponsabilidade do fundamentalismo ambiental de Marina Silva
Caros, enquanto os ambientalistas do governo e de organizações não governamentais debatem quanto de área agrícola os produtores rurais brasileiros terão que destruir para replantar Reserva Legal, veja o alerta que faz o pequisador americano Lester R. Brown. Brown é autor de um livro recente chamado The World on The Edge (O mundo no limite) onde ele mostra que o mundo está a beira de um colapso alimentar. Enquanto isso, João de Deus Medeiros, um dos Marina's Boys e burocrata do MMA, anda dizendo por aí sobre o Código Florestal "que se for necessário arrancar plantações para recompor florestas, isso será feito" (leia aqui no Estadão).

O texto abaixo mostra quão iresponsável e inconseqüente é o ambientalismo de gente como Marina Silva, Mario Mantovani, Sarney Filho e João Paulo Capobianco. Nosso Código Florestal, incluindo o Relatório de Aldo Rebelo que ser votado na próxima nessa, tratam o tema da segurança alimentar do planeta como se pudéssemos nos dar ao luxo de fazer o que sugere João de Deus Medeiros.

A nova geopolítica dos alimentos
Lester R.Brown

Tanto agricultores como chanceleres precisam estar preparados para uma nova era na qual a escassez mundial de alimentos vai moldar cada vez mais a política global

Nos EUA, quando os preços mundiais do trigo sobem 75%, como no ano passado, isso significa a diferença entre um pão de US$ 2 e um pão custando, talvez, US$ 2,10. Se você viver em Nova Délhi, contudo, essa alta exorbitante dos preços realmente conta: uma duplicação do preço mundial significa que o trigo custa duas vezes mais.

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às 11:02 3 comentários
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sábado, 21 de maio de 2011
O que há de desumano no fundamentalismo ambiental de Marina Silva
Caros, fui passear hoje com a minha família em um dos Shoppings de Belém. Estava rolando uma homenagem à cultura e à colonização japonesa no Brasil. Havia uma exposição de fotos impressionantes dos primeiros anos dos japoneses no Brasil. Entre elas essa que registrei com o meu celular:
É certo que o ato congelado nessa foto, hoje é uma atitude imoral, mas eu reverencio os homem que tiveram sangue no olho para construir nossa civilização. Eu respeito essa força, eu respeito as vidas perdidas, o esforço, a saúde que gastaram, o suor e o sangue que derramaram.

Ao contrário de Marina Silva eu respeito as pessoas dessa foto, assim como os carvoeiros do vídeo abaixo que o Ibama, sob as ordens de Marina Silva, relegou a uma maior miséria.
Não sei quanto a você, mas pra mim, quem trata os japoneses da foto ou os carvoeiros do vídeo como criminosos, é um canalha contra o qual lutarei até o dia da minha morte.
às 21:20 21 comentários
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Entenda porque as ONGs sofismam sobre o Código Florestal
Caros, recomendo a leitura do livro Homo videns: Televisão e pós-pensamento de Giovanni Sartori. Ajuda a entender o que há por trás do debate ruidoso e cheio de cortinas de fumaça sobre o Código Florestal.

A tese defendida no livro ajuda a explicar de que forma e por que razão a brasileiro urbano é facilmente manipulado pelo movimento ambiental por meio de rótulos e imagens como "ruralista" ou "devastação da natureza".

É uma excelente e impressionante leitura. Clique aqui, compre o livro e leia.
às 11:55 1 comentários
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Veja nesse vídeo o que há de desumano no ambientalismo de Marina Silva
É uma pequena parte de um documentário americano. Veja o restante em www.luizprado.com.br
às 09:30 5 comentários
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sexta-feira, 20 de maio de 2011
Código Florestal: Reserva Legal de gringo é assim:
(Perdão pela língua)
Time running out to see Urban Forest Project banners on Pacific Avenue
May 20 2011

If you haven't seen the tree-themed banners that are part of the Urban Forest Project Tacoma, you have until May 31 to view them hanging in the wild along Pacific Avenue as part of downtown Tacoma's urban jungle. Once the calendar strikes June, these art banners come down and get repurposed into one-of-a-kind messenger bags.


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às 23:30 3 comentários
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"Quando o direito ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando o direito."

Georges Ripert. Jurista francês.
____________

"Um fazendeiro de Iowa nunca iria tolerar que lhe dissessem para não tocar em 80% de suas terras ou que ninguém iria reembolsá-lo por deixá-la intacta.

Brian Kelly & Mark London no livro A Última Floresta
____________

“A legislação tem que mudar não para atender um setor econômico, tem que mudar porque se não o Brasil pára de produzir, se inviabiliza economicamente e, muito pior, socialmente. Será que a sociedade está disposta a pagar esse ônus?”

Reinold Stephanes, Minstro da Agricultura do Governo Lula
____________

"Sou radicalmente contra a BR 319. Por outro lado, é fácil falar daqui. Vai viver lá. Quando você vai lá e vê a demanda do povo, aí você acha bastante razoável ter um carro que te permita uma mobilidade até Manaus."

Izabella Teixeira, Ministra do ½ Ambiente sobre a Amazônia
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"How would you feel if the Government regulated to turn the third and fourth bedrooms . . . into accommodation for homeless people, and they didn't pay you any compensation for doing so? "You still pay the mortgage, you still pay the rent, but that's just bad luck. We are being hoodwinked to the highest order by the Government and we need to talk about it."

Alistair McRoberts, produtor rural em Cobar, New South Wales, estado australiano onde há mecanismo semelhante à nossa Reserva Legal.
Sobre a Reserva Legal:
"Se, de um lado, o conteúdo axiológico desse instituto nos induz ao entendimento de que é fundamental a sua existência, de outro lado, a forma genérica e universal de sua aplicação, descuidando dos aspectos particulares regionais, locais e de cada propriedade, nos permitiram concluir que há ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e proporcionalidade"

André Luiz Oliveira nas considerações finais de sua dissertação de mestrado cujo link para download está entre as "Dissertações que recomendo" logo abaixo.
Da (in)eficácia da Reserva Legal:
"Das 230 mil propriedades rurais do Estado de São Paulo, 200 mil têm Reserva Legal (RL) em percentual abaixo dos 20% exigidos pelo Código Florestal Brasileiro."

Publicado no site oficial da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
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Dissertações que recomendo para aprender sobre o Código Florestal

Análise da Limitações do Direito na Solução de Conflitos Ambientais: A Aplicação de SIG a Processos Judiciais por Renata Castro
Aspectos Econômicos da Conservação de Florestas em Terras Privadas: O Código Florestal e a Reserva Legal na Amazônia por Ciro Siqueira
Imaginário Brasileiro sobre a Amazônia: Uma Leitura por meio dos Discursos dos Viajantes, do Estado, dos Livros Didáticos de Geografia e da Mídia Impressa por Magali Bueno
A Reserva Florestal Legal e os Princípios Constitucionais da Isonomia e Razoabilidade por Andre Oliveira
Native Vegetation Conservation Act (Lei Australiana que cria mecanismo semelhante à Reserva Legal. Versão .PDF para download)
Quem Paga a Conta? Subsídios e Reserva Legal: Avaliando o Custo de Oportunidade do Uso do Solo por Claudinei Rigonatto
Permissões Negociáveis para Corte Raso em Reserva Legal: Uma Avaliação da Aplicabilidade no Arco do Desflorestamento da Amazônia por Maurício Snowareski

Artigos acadêmicos que recomendo para aprender sobre o Código Florestal:

Anotações acerca do Processo Legislativo de Reforma do Código Florestal por Figueiredo e Leuzinger
Potencial Produtivo da Região Centro Norte
Onze de Dezembro de 2009: o Dia da Derrama por Aércio S. Cunha
A Reserva Legal Amazônica por Ives Gandra da Silva Martins
Impacto econômico das áreas de preservação permanente e reserva legal na produção de carvão vegetal
Reserva Legal em São Paulo: obrigatoriedade, impactos e proposta de Aprimoramento da Legislação
A inviabilidade do Desenvolvimento Sustentável na Amazônia por Evaristo Eduardo de Miranda
Análise de Investimentos em Reserva Legal nas Propriedades Privadas na Amazônia por Nepstad, Stickler, Almeida et. al.
O Novo Código Florestal Brasileiro: Do Preservacionismo Desumano ao Conservacionismo Politicamente Correto por Ciro Siqueira e Jorge Nogueira (versão .PDF para dowload)
O Novo Código Florestal Brasileiro: Conceitos Jurídicos Fundamentais por Sergio Ahrens
A Política Ambiental na Era Vargas por Edson Struminski
Politica Ambiental: Uma Avaliação da Eficácia da Reserva Legal por Claudinei Rigonatto e Jorge Nogueira
Transferable Development Rights and Forest Protection: An Exploratory Analysis por Kenneth M. Chomitz (link para o journal)
The economic and environmental impact of trade in forest reserve obligations por Kenneth M. Chomitz (Versão .PDF para download)
Quantificação das áreas de preservação permanente e de reserva legal em propriedades da bacia do Rio Pomba-MG por Laercio Jacovine e outros

Artigos que apontam para INEFICÁCIA do Código Florestal

Dinâmica do Desmatamento na Amazônia Legal: Estudo de Caso de Nova Monte Verde - MT, de 1984 a 2008
Sistema de Reserva Legal Extra-Propriedade no Bioma Cerrado: Uma Análise Preliminar no Contexto da Bacia Hidrográfica
Mato Grosso, Amazônia (i)Legal (link para download do arquivo PDF)

Livros que recomendo para aprender sobre o Código Florestal:

Causas do Desmatamento na Amazônia por Sergio Margulis
The Dynamics of Deforestation and Economic Growth in the Brazilian Amazon Por Lykke E. Andersen et. al.
Cattle, Deforestation and Development in the Amazon: An Economic, Agronomic and Environmental Perspective Por Merle D. Faminow
The Economics of Deforestation in the Amazon: Dispelling the Myths Por João Santo Campari
Can law save the forest? Lessons from Finland and Brazil Por Sofia R. Hirakuri (Versão .PDF para download)
100 Anos de Devastação: Revisitado 30 anos depois



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Nesse período perdemos 93% da Mata Atlântica, 54% do Pampa gaúcho, 50% da Caatinga, 50% do Cerrado, 40% do Pantanal e 18% da Amazônia.

Por que você crê numa lei que não funciona ?
Qual o impacto da redução da Reserva Legal na Amazônia? (veja infográfico abaixo)
Charges do Diemer
Uma coisa é a lei, outra é fazer cumprir.
Uma coisa é a lei, outra é fazer cumprir.
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Desmatamento incentivado pelo Estado

Código Florestal Brasileiro

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Ciro Siqueira
CiroFSiqueira

No blog: Entenda o que muda com o novo Código Florestal http://goo.gl/fb/s8apN 3 hours ago · reply · retweet · favorite

No blog: Movimento ambiental deve explicações à sociedade http://goo.gl/fb/5u30k 14 hours ago · reply · retweet · favorite

@williamdelguima To sem acesso a net por causa da porcaria da @ClaroBrasil FUJAM da Claro. Estou sem net a duas semanas. 16 hours ago · reply · retweet · favorite

@williamdelguima to sem acesso a net. 16 hours ago · reply · retweet · favorite

#VEJA Finalmente em votação!: Começou o processo de votação do relatório de Aldo Rebelo (PC do B). Esgotou-se o ... http://bit.ly/imKjg3 17 hours ago · reply · retweet · favorite

#VEJA Até assassinatos no Pará são manipulados no debate de Código Florestal: A luta não poupa nem os cadáveres.... http://bit.ly/l0crVY 20 hours ago · reply · retweet · favorite
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escrevia-se muito elegantemente. Tio Boni, como gosto de chamá-lo, foi um grande homem. É bem verdade que a preocupação com escassez de 276 days ago · reply · retweet · favorite

derrubada e queimada sem que se fação novas plantações de bosques, para que nuncam faltem as lenhas e madeiras necessárias". Naquele tempo 278 days ago · reply · retweet · favorite

...se porá condição, que os donos e sesmeiros deixem para matos e arvoredos a 6ª parte do terreno, que nunca poderá ser... 278 days ago · reply · retweet · favorite

acho uma vergonha esse novo codigo florestal,eles so pensão no dinheiro e o futuro.